1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e navegar pelo Portal Cidadão, você concorda em cumprir e se submeter a estes Termos de Uso, a todas as leis e regulamentos aplicáveis, e declara ser responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis.
2. Licença de Uso
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais informativo (informações ou software) no site Portal Cidadão, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial.
Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode modificar ou copiar os materiais ou usá-los para qualquer finalidade comercial.
3. Isenção de Responsabilidade
Os materiais no site do Portal Cidadão são fornecidos "como estão". Portal Cidadão não oferece garantias, expressas ou implícitas, e por este meio isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, o Portal Cidadão não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
4. Limitações de Responsabilidade
Em nenhum caso o Portal Cidadão ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais contidos no portal.